Quem doa óvulos ou espermatozoides continuará anônimo?
PL 4/2025: o que pode mudar na reprodução assistida no Brasil?
A reprodução assistida faz parte da realidade de milhares de famílias brasileiras, mas muitas questões envolvendo doação de óvulos, espermatozoides e embriões ainda são disciplinadas principalmente por normas médicas. Agora, a atualização do Código Civil coloca esse tema diretamente no debate legislativo.
O PL 4/2025 está em tramitação no Senado e recebeu centenas de emendas. Entre elas, existem propostas específicas para a reprodução assistida heteróloga — aquela em que há utilização de gametas doados. Portanto, é importante deixar claro: essas mudanças ainda não são lei e o texto pode ser alterado durante a tramitação.
O anonimato do doador pode mudar?
Uma das propostas em discussão prevê que a pessoa concebida por reprodução assistida com gametas doados tenha direito de conhecer sua origem genética e biológica, incluindo dados clínicos, características fenotípicas e a identidade civil do doador ou da doadora. Uma das emendas apresentadas estabelece o acesso à identidade após os 18 anos.
É uma mudança relevante porque coloca frente a frente questões importantes da bioética: o direito de conhecer a própria origem e a proteção da identidade de quem realizou a doação.
Mas conhecer a identidade do doador não significaria ganhar um novo pai ou uma nova mãe. O texto proposto estabelece expressamente que esse conhecimento não criaria vínculo de filiação nem direitos pessoais ou patrimoniais, inclusive sucessórios, entre doador e pessoa concebida.
Se aprovada, uma regulamentação dessa natureza poderá repercutir na forma como famílias, doadores e clínicas lidam com a reprodução assistida no Brasil. Mas ainda estamos diante de uma discussão legislativa em andamento, não de uma regra atualmente em vigor.
Para quem utiliza ou considera utilizar gametas doados, acompanhar essa discussão é também compreender como os avanços da medicina estão trazendo novas questões para o direito, a família e a bioética.
Tem dúvidas sobre reprodução assistida e doação de gametas? Agende uma consulta para receber orientação individualizada.
Dra. Larissa Matsumoto | CRM-SP 134.981
Fonte oficial: PL 4/2025 — Senado Federal